Política de Privacidade da 88bra

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 88bra (acessível em 88bra.net) é a própria entidade operadora da plataforma, responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados.

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) designado pela 88bra pode ser contatado pelo endereço de e-mail [email protected]. O DPO é o canal oficial para o exercício dos direitos de titulares, recebimento de reclamações e esclarecimento de dúvidas sobre privacidade e proteção de dados.

Esta Política se aplica a todos os jogadores, visitantes e usuários que acessam ou interagem com a plataforma 88bra, independentemente do dispositivo utilizado (computador, celular, tablet) ou do canal de acesso (navegador web, aplicativo móvel, se disponível).

A 88bra coleta dados pessoais nas seguintes categorias:

Não coletamos dados pessoais sensíveis (como origem racial, convicção religiosa, dado genético ou biométrico) salvo quando expressamente exigido por lei ou quando o próprio titular os fornecer voluntariamente em contexto de suporte.

O tratamento dos seus dados pela 88bra é sempre fundamentado em uma base legal prevista no art. 7º da LGPD. A tabela abaixo consolida as principais finalidades e suas respectivas bases:

Quando o tratamento for baseado em consentimento, você pode revogá-lo a qualquer momento sem prejuízo à licitude dos tratamentos realizados anteriormente à revogação. Para revogar seu consentimento, entre em contato pelo e-mail [email protected].

A 88bra não vende nem comercializa seus dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações e com as categorias de destinatários indicadas:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras, operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay e processadoras de cartão — exclusivamente para viabilizar transações financeiras;
• Provedores de jogos: fornecedores de software como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros — para entrega dos jogos contratados, em ambiente de dados mínimos necessários;
• Prestadores de serviços técnicos: empresas de hospedagem, infraestrutura de nuvem, segurança cibernética e análise de dados — sob contratos com cláusulas rigorosas de confidencialidade e proteção de dados;
• Autoridades regulatórias: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Receita Federal, COAF e demais órgãos públicos, quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Órgãos de combate a fraudes: bureaus de crédito e listas de restrição ao jogo, para verificação de elegibilidade e prevenção ao jogo patológico.

A 88bra utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma e melhorar sua experiência. Os tipos de cookies que utilizamos são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma — autenticação, segurança de sessão, balanceamento de carga. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço;
• Cookies de desempenho: coletam informações agregadas e anônimas sobre como os usuários navegam pelo site, nos ajudando a identificar e corrigir problemas técnicos;
• Cookies de funcionalidade: lembram suas preferências de idioma, configurações de jogo e personalizações de interface para oferecer uma experiência mais consistente;
• Cookies de análise: utilizados por ferramentas analíticas para entender padrões de uso da plataforma. Os dados são sempre tratados de forma agregada e anonimizada;
• Cookies de marketing: utilizados somente mediante consentimento, para personalizar comunicações e mensurar eficácia de campanhas promocionais.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. Note que desativar cookies essenciais pode impedir o funcionamento correto de funcionalidades críticas da plataforma, como o login e a realização de apostas.

A 88bra retém os dados pessoais pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando sempre os prazos mínimos impostos pela legislação brasileira:

• Dados cadastrais e financeiros: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência das normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e regulamentações do COAF;
• Registros de acesso e logs de segurança: retidos por 6 (seis) meses, conforme previsto na Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet);
• Histórico de apostas e transações: retidos pelo prazo de 5 (cinco) anos para fins de auditoria regulatória e resolução de disputas;
• Dados de suporte e comunicações: retidos por 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento;
• Dados de marketing (consentimento): retidos enquanto o consentimento estiver vigente ou até solicitação de exclusão pelo titular.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura e irreversível ou anonimizados, impossibilitando qualquer reidentificação futura do titular.

A 88bra implementa um conjunto robusto de medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida:

• Criptografia em trânsito: protocolo TLS 1.3 com certificado SSL 256 bits em todas as comunicações entre o cliente e os servidores da plataforma;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em bancos de dados são criptografados com AES-256;
• Autenticação multifator (MFA): disponível e recomendada para todos os usuários; obrigatória para operações financeiras de alto valor;
• Controle de acesso por privilégio mínimo: funcionários e prestadores de serviço têm acesso apenas aos dados estritamente necessários para suas funções;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusão e comportamento anômalo operam 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Testes de penetração: a plataforma é submetida a auditorias de segurança periódicas realizadas por empresas especializadas independentes;
• Plano de resposta a incidentes: em caso de violação de dados, a 88bra seguirá os protocolos da LGPD, notificando a ANPD e os titulares afetados nos prazos legais.

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) garante a você, como titular dos dados, um conjunto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao nosso DPO:

Para exercer qualquer um desses direitos, envie sua solicitação para [email protected] com o assunto "Direitos LGPD — [seu nome completo]". Responderemos dentro do prazo de 15 (quinze) dias corridos, conforme previsto na LGPD. Em alguns casos, poderemos solicitar confirmação de identidade antes de processar o pedido.

Caso considere que seus direitos não foram adequadamente atendidos, você pode registrar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), no endereço gov.br/anpd.

Em razão da natureza global dos provedores de tecnologia utilizados pela 88bra, alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil — notadamente para fins de hospedagem em nuvem, processamento de jogos e serviços de segurança cibernética.

Toda transferência internacional de dados realizada pela 88bra observa os requisitos do Capítulo V da LGPD, sendo condicionada à existência de:

• País ou organismo internacional que proporcione grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD; ou
• Cláusulas contratuais específicas para determinada transferência, com garantias de proteção equivalentes às da LGPD; ou
• Normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) devidamente aprovadas; ou
• Consentimento específico e destacado do titular para a transferência, quando aplicável.

Os principais países de destino de transferência de dados são aqueles onde estão sediados nossos provedores de infraestrutura de nuvem e de jogos. Em todos os casos, exigimos contratualmente que o nível de proteção aplicado seja equivalente ao padrão brasileiro.

A plataforma 88bra é destinada exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos, em conformidade com a Lei 14.790/2023 e as diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

Não coletamos, processamos ou armazenamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Ao se cadastrar na plataforma, o usuário declara expressamente ser maior de idade e estar apto a assumir compromissos legais.

A 88bra emprega verificações de idade durante o cadastro e o processo de KYC, incluindo validação de CPF junto à base da Receita Federal e solicitação de documento oficial com foto quando há indícios de inconsistência na idade declarada.

A 88bra utiliza dados comportamentais de uso da plataforma para identificar padrões que possam indicar comportamento de jogo problemático ou compulsivo. Este tratamento é realizado com base no cumprimento de obrigação legal e no interesse legítimo de proteger a saúde e o bem-estar dos nossos usuários, em conformidade com as diretrizes da Lei 14.790/2023 e da SPA.

Os dados utilizados para essa finalidade incluem: frequência e duração das sessões de jogo, variações no volume de apostas, histórico de solicitações de pausas e autoexclusão. Nenhum desse tratamento é realizado para fins comerciais ou de venda de dados.

Caso solicite autoexclusão — seja temporária ou permanente — seus dados de contato serão incluídos em lista de restrição interna e, quando aplicável, compartilhados com listas interoperáveis de autoexclusão do setor, conforme determinação regulatória. Esta medida visa impedir o acesso do usuário a outras plataformas participantes do sistema, em respeito à sua decisão de autoproteger-se.

Para mais informações sobre as ferramentas de jogo responsável disponíveis na 88bra, acesse nossa página Jogo Responsável.

A 88bra pode revisar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas nossas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou atualizações regulatórias. Toda vez que ocorrerem modificações relevantes, você será notificado com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, por meio de:

• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na sua conta;
• Aviso em destaque na página inicial da plataforma ou no painel da sua conta de usuário.

Para alterações de menor impacto — como correções de redação, ajustes de formatação ou esclarecimentos que não modifiquem direitos e obrigações das partes —, a 88bra poderá atualizar este documento sem notificação prévia, indicando apenas a nova data de revisão no topo desta página.

Recomendamos que você consulte esta Política periodicamente. A data da última atualização está sempre indicada no topo deste documento e no rodapé de cada comunicação oficial enviada pela 88bra. A continuidade do uso da plataforma após a entrada em vigor de novas condições será interpretada como aceite das alterações realizadas.

Para exercer seus direitos como titular de dados, tirar dúvidas sobre esta Política de Privacidade, reportar uma violação de privacidade ou apresentar qualquer reclamação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO):

• E-mail do DPO: [email protected] — utilize o assunto "Privacidade / LGPD";
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação;
• Horário de atendimento: suporte disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português.

Caso a sua solicitação não seja respondida de forma satisfatória dentro do prazo legal, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável por fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil.