Termos e Condições da 88bra
Este documento estabelece as regras, direitos e obrigações que regem o uso da plataforma 88bra por todos os usuários cadastrados no Brasil. A leitura integral é obrigatória antes de criar uma conta ou realizar qualquer transação.
Pontos principais deste documento
Um resumo dos tópicos mais relevantes — a leitura completa do documento abaixo é sempre recomendada
Elegibilidade e Cadastro
Apenas maiores de 18 anos residentes no Brasil podem criar conta. É obrigatório fornecer dados verdadeiros e realizar a verificação de identidade (CPF, RG ou CNH) quando solicitado.
Depósitos e Saques
Depósitos são processados via Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto e cartões. Saques via Pix em até 24 horas úteis. Valores mínimos e máximos se aplicam conforme as regras da plataforma.
Bônus e Promoções
Todo bônus está sujeito a requisitos de rollover específicos. A 88bra reserva o direito de cancelar promoções em caso de abuso, múltiplas contas ou violação dos termos.
Segurança e Privacidade
Os dados pessoais dos usuários são tratados em conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018). Criptografia SSL 256 bits protege todas as transações e comunicações na plataforma.
Jogo Responsável
A 88bra disponibiliza ferramentas de autoexclusão, limites de depósito e sessão. O acesso é proibido para menores de 18 anos em cumprimento à legislação brasileira vigente.
Jurisdição e Lei Aplicável
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, incluindo a Lei 14.790/2023 e a Lei 13.756/2018. Disputas serão resolvidas pelo foro da cidade do Rio de Janeiro/RJ.
Índice
- 1. Aceitação dos Termos
- 2. Elegibilidade
- 3. Cadastro e Conta
- 4. Depósitos e Pagamentos
- 5. Saques
- 6. Bônus e Promoções
- 7. Regras dos Jogos
- 8. Apostas Esportivas
- 9. Conduta do Usuário
- 10. Suspensão e Encerramento
- 11. Privacidade e LGPD
- 12. Jogo Responsável
- 13. Limitação de Responsabilidade
- 14. Propriedade Intelectual
- 15. Alterações dos Termos
- 16. Lei Aplicável e Foro
Aceitação dos Termos
Estes Termos e Condições ("Termos") constituem um contrato legalmente vinculante entre você ("Usuário") e a 88bra ("Plataforma", "nós"), regendo o acesso e o uso de todos os serviços disponibilizados em 88bra.net, incluindo jogos de cassino online, apostas esportivas, promoções e demais funcionalidades.
O uso da plataforma implica aceitação automática e integral destes Termos, bem como da nossa Política de Privacidade e das regras específicas de cada jogo ou promoção. Estes documentos complementares são incorporados por referência e possuem o mesmo efeito jurídico.
A 88bra reserva o direito de atualizar, modificar ou substituir estes Termos a qualquer momento. Sempre que ocorrer uma alteração relevante, você será notificado por e-mail ou por aviso na plataforma. O uso continuado dos serviços após a notificação constitui aceitação das novas condições.
Elegibilidade
Para criar uma conta e utilizar os serviços da 88bra, o Usuário deve, cumulativamente:
- Ter pelo menos 18 (dezoito) anos de idade completos;
- Ser residente no Brasil ou ter capacidade legal para contratar sob a legislação brasileira;
- Não estar incluído em lista de autoexclusão ativa em qualquer plataforma de apostas ou cassino online;
- Não ser funcionário, prestador de serviço, sócio ou familiar de primeiro grau de pessoa que trabalhe diretamente para a 88bra ou qualquer empresa parceira;
- Possuir CPF válido e estar apto a realizar a verificação de identidade quando solicitado pela plataforma.
Qualquer conta criada por pessoa que não atenda aos requisitos acima poderá ser suspensa ou permanentemente encerrada, com retenção dos saldos pertinentes até a conclusão das apurações necessárias.
Cadastro e Conta
Cada Usuário pode manter apenas uma única conta ativa na plataforma. A abertura de contas duplicadas, múltiplas ou sob identidade de terceiros é estritamente proibida e sujeita ao encerramento imediato de todas as contas envolvidas, sem direito a reembolso de depósitos vinculados a bônus ou promoções em andamento.
No momento do cadastro, o Usuário deverá fornecer as seguintes informações verídicas e atualizadas:
- Nome completo conforme documento oficial (RG, CNH ou passaporte);
- CPF válido e em situação regular perante a Receita Federal;
- Data de nascimento;
- Endereço residencial completo (logradouro, número, CEP, cidade, estado);
- Endereço de e-mail válido e de uso exclusivo do Usuário;
- Número de celular com DDD brasileiro.
A 88bra poderá, a qualquer momento e por razões de segurança ou conformidade regulatória, solicitar documentos adicionais para verificação de identidade (processo de KYC — "Conheça seu Cliente"), como cópia do RG, CNH, comprovante de residência ou selfie com documento. A não entrega dos documentos solicitados dentro do prazo indicado poderá resultar na suspensão temporária da conta e bloqueio de saques.
O Usuário é inteiramente responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). A 88bra não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de negligência do Usuário na proteção de suas informações de login.
Depósitos e Pagamentos
A 88bra aceita os seguintes métodos de depósito para jogadores brasileiros:
- Pix — processamento instantâneo, disponível 24h por dia, 7 dias por semana, inclusive feriados nacionais;
- Mercado Pago e PicPay — carteiras digitais amplamente utilizadas no Brasil;
- Boleto Bancário — compensação em até 3 dias úteis após o pagamento;
- Cartões de crédito e débito — Visa, Mastercard e Elo, sujeito à aprovação da operadora.
O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00 e o valor máximo por transação pode variar conforme o método de pagamento e o perfil do Usuário. Todos os depósitos devem ser realizados a partir de conta ou instrumento de pagamento de titularidade do próprio Usuário — depósitos de terceiros não são aceitos e poderão ser devolvidos.
A plataforma reserva o direito de solicitar comprovante de origem dos fundos em caso de depósitos de alto valor, em cumprimento às normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998 e regulamentações do COAF).
Saques
O Usuário pode solicitar o saque do saldo disponível em sua conta a qualquer momento, respeitadas as seguintes condições:
- O valor mínimo por solicitação de saque é de R$ 50,00;
- Saques são processados exclusivamente via Pix, para a chave Pix cadastrada em nome do próprio Usuário (CPF, e-mail ou telefone vinculados ao titular da conta);
- O prazo de processamento é de até 24 horas úteis após a aprovação interna, podendo ser estendido em casos de verificação adicional de segurança;
- Saques vinculados a saldos de bônus só podem ser realizados após o cumprimento integral dos requisitos de rollover aplicáveis.
A 88bra pode reter ou atrasar um saque para fins de verificação de identidade, prevenção a fraudes ou investigação de atividade suspeita. Nesses casos, o Usuário será notificado e poderá ser solicitado a apresentar documentação complementar.
Bônus e Promoções
A 88bra oferece periodicamente bônus de boas-vindas, cashback, rodadas grátis (free spins) e promoções temáticas para jogadores elegíveis. Cada oferta possui seus próprios termos específicos, que prevalecem sobre estas regras gerais em caso de conflito.
As regras gerais aplicáveis a todos os bônus são:
- Requisito de rollover (apostas mínimas): todo bônus concedido deve ser apostado um número mínimo de vezes (normalmente entre 20x e 45x o valor do bônus) antes de qualquer saque do saldo originado do bônus;
- Prazo de validade: bônus não utilizados ou com rollover não cumprido dentro do prazo estipulado serão cancelados automaticamente, sem direito a reativação;
- Restrição de jogos: determinados jogos podem contribuir com percentuais diferentes (ou nenhum) para o cumprimento do rollover — verifique sempre as condições específicas de cada promoção;
- Uma conta por bônus: cada promoção é destinada a uma conta por CPF, por endereço IP e por dispositivo. O uso de múltiplas contas para acumular bônus constitui abuso e será punido com encerramento de todas as contas envolvidas.
A 88bra reserva o direito de modificar, suspender ou cancelar qualquer promoção a qualquer momento, sem aviso prévio, especialmente em casos de erro técnico, abuso sistêmico ou força maior. Bônus concedidos por erro do sistema não são válidos e não geram direito adquirido ao Usuário.
Regras dos Jogos
Todos os jogos disponíveis na plataforma 88bra — incluindo slots, roleta, blackjack, baccarat, crash games (Spaceman, Aviator, Mines) e demais títulos — são fornecidos por provedores internacionais certificados, como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, NetEnt, Spribe e outros. Cada jogo possui suas próprias regras, tabelas de pagamento e percentuais de retorno ao jogador (RTP), disponíveis na interface do próprio jogo.
- Os resultados de todos os jogos são determinados por Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados e auditados por organismos independentes, garantindo imparcialidade e aleatoriedade;
- Em caso de falha técnica ou interrupção de conexão durante uma rodada, o sistema registra o estado do jogo e retoma a partir do ponto em que foi interrompido, sempre que tecnicamente possível;
- Apostas realizadas e confirmadas pelo sistema são definitivas — não é possível cancelar uma aposta após a confirmação;
- A 88bra não se responsabiliza por perdas decorrentes de falha de conexão à internet do lado do Usuário.
Em caso de divergência entre o resultado exibido no dispositivo do Usuário e o registrado nos servidores da plataforma, o registro do servidor prevalece para todos os efeitos.
Apostas Esportivas
As apostas esportivas de quota fixa oferecidas pela 88bra são regulamentadas pela Lei 13.756/2018 e pela Lei 14.790/2023. As seguintes regras se aplicam a todas as apostas esportivas realizadas na plataforma:
- Odds: as odds exibidas no momento da confirmação da aposta são as odds válidas para aquela aposta — variações posteriores não afetam apostas já registradas;
- Cancelamento de eventos: se um evento for cancelado, adiado por mais de 48 horas ou não concluído pelo tempo regulamentar, todas as apostas relacionadas serão reembolsadas ao saldo do Usuário;
- Erros de odds: a 88bra reserva o direito de corrigir e cancelar apostas realizadas com odds claramente incorretas (erros de digitação, falha de feed de dados), notificando o Usuário e devolvendo o valor apostado;
- Apostas ao vivo: em mercados de apostas ao vivo, a plataforma pode suspender mercados temporariamente durante momentos críticos do jogo (gol, pênalti, cartão vermelho, etc.). Apostas submetidas durante a suspensão não serão aceitas.
São aceitas apostas nos principais campeonatos nacionais e internacionais, incluindo Brasileirão Série A, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Premier League, La Liga, Champions League, NBA, UFC e outros eventos esportivos conforme disponibilidade na plataforma.
Conduta do Usuário
O Usuário se compromete a utilizar a plataforma 88bra de forma lícita, ética e em conformidade com estes Termos. São expressamente proibidas as seguintes condutas:
- Criar múltiplas contas para acumular bônus ou contornar limites;
- Utilizar softwares de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que interfira no funcionamento normal dos jogos ou apostas;
- Tentar manipular resultados, explorar falhas técnicas ou bugs da plataforma em benefício próprio;
- Realizar depósitos ou saques com recursos de origem ilícita;
- Transferir ou vender sua conta para terceiros;
- Publicar conteúdo ofensivo, difamatório ou fraudulento em qualquer canal de comunicação da plataforma;
- Fazer uso das funcionalidades da plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou financiamento de atividades ilegais.
O descumprimento de qualquer das proibições acima autoriza a 88bra a tomar as medidas cabíveis, incluindo suspensão imediata da conta, retenção de saldos durante apuração, encerramento definitivo e comunicação às autoridades competentes.
Suspensão e Encerramento de Conta
A 88bra poderá suspender ou encerrar a conta de um Usuário nas seguintes situações:
- Violação de qualquer disposição destes Termos;
- Suspeita de fraude, manipulação de jogos ou atividade ilícita;
- Não conclusão do processo de verificação de identidade dentro do prazo solicitado;
- Solicitação do próprio Usuário (encerramento voluntário);
- Determinação de autoridade regulatória ou judicial competente;
- Inatividade da conta por período superior a 12 (doze) meses consecutivos.
Em casos de encerramento por violação dos Termos, saldos vinculados a bônus ou promoções poderão ser cancelados. O saldo de fundos próprios (sem bônus) será devolvido ao Usuário após a conclusão das apurações, salvo determinação judicial em contrário.
O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário da sua conta a qualquer momento pelo suporte 24h da plataforma. Após o encerramento, os dados serão retidos pelo prazo mínimo exigido pela legislação brasileira (LGPD e normas fiscais aplicáveis).
Privacidade e LGPD
O tratamento dos dados pessoais dos Usuários pela 88bra é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). As bases legais utilizadas para o tratamento são: execução do contrato (estes Termos), cumprimento de obrigação legal, interesse legítimo e, onde aplicável, consentimento do titular.
Os dados coletados incluem, entre outros: nome completo, CPF, data de nascimento, endereço, e-mail, telefone, histórico de transações financeiras e dados de comportamento de uso da plataforma. Estas informações são utilizadas para:
- Verificação de identidade e prevenção a fraudes (KYC/AML);
- Processamento de depósitos e saques;
- Cumprimento de obrigações regulatórias perante a SPA e demais órgãos competentes;
- Comunicação de promoções e atualizações da plataforma (com opção de opt-out);
- Melhoria contínua dos serviços e da experiência do Usuário.
Para exercer seus direitos como titular de dados (acesso, correção, portabilidade, exclusão, revogação de consentimento), entre em contato com nosso encarregado de dados (DPO) pelo e-mail [email protected]. Consulte nossa Política de Privacidade completa para mais detalhes.
Jogo Responsável
A 88bra está comprometida com a promoção do jogo responsável e com a prevenção de danos relacionados ao jogo compulsivo. A plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de controle, acessíveis diretamente pelo painel da conta:
- Limites de depósito: defina tetos diários, semanais ou mensais para seus depósitos. Reduções são aplicadas imediatamente; aumentos exigem período de reflexão obrigatório de 7 dias;
- Limites de perda: configure o valor máximo que você está disposto a perder em um determinado período;
- Limites de sessão: defina a duração máxima das suas sessões de jogo;
- Pausa temporária: suspenda o acesso à sua conta por 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
- Autoexclusão: solicite o bloqueio permanente ou por prazo determinado (mínimo de 6 meses) do acesso à sua conta.
O acesso à plataforma é estritamente proibido para menores de 18 anos. A 88bra adota medidas ativas de verificação de idade e coopera com iniciativas nacionais de proteção de jovens contra o jogo patológico, em conformidade com as diretrizes da SPA e da Lei 14.790/2023.
Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a 88bra não será responsável por:
- Perdas financeiras decorrentes da participação em jogos ou apostas — o risco inerente ao jogo é de responsabilidade exclusiva do Usuário;
- Interrupções temporárias de serviço causadas por manutenção programada, falhas de infraestrutura de terceiros ou eventos de força maior;
- Acessos não autorizados à conta do Usuário por negligência deste na guarda das credenciais;
- Decisões de jogo tomadas sob influência de informações incorretas fornecidas pelo próprio Usuário;
- Eventuais perdas decorrentes de falha de conexão à internet do lado do Usuário durante uma partida ou aposta ao vivo.
A responsabilidade total da 88bra perante o Usuário, em qualquer hipótese, fica limitada ao saldo disponível na conta do Usuário no momento do evento gerador da responsabilidade.
Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponível na plataforma 88bra — incluindo, sem limitação, logotipos, marcas, textos, imagens, vídeos, interfaces gráficas, sons, software e código-fonte — é protegido por direitos de propriedade intelectual e pertence à 88bra ou é licenciado por seus fornecedores e parceiros.
É expressamente proibido ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, adaptar, traduzir, criar obras derivadas, publicar ou transmitir qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia e por escrito da 88bra. O uso não autorizado de qualquer elemento protegido poderá ensejar responsabilidade civil e criminal nos termos da Lei 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e demais legislações aplicáveis.
Os nomes e logotipos de provedores de jogos terceiros (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Spribe, entre outros) são marcas registradas de seus respectivos propriet ários e aparecem na plataforma sob licença contratual.
Alterações dos Termos
A 88bra pode revisar estes Termos e Condições a qualquer momento, a seu exclusivo critério. Sempre que ocorrerem mudanças materiais, o Usuário será informado com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, por meio de:
- Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na conta;
- Aviso em destaque na página inicial da plataforma ou no painel da conta do Usuário.
Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de entrada em vigor das novas condições. A continuidade do uso da plataforma após essa data será interpretada como aceite integral das alterações realizadas.
Para alterações de menor relevância — como correções ortográficas, ajustes de formatação ou esclarecimentos que não modifiquem direitos e obrigações das partes — a 88bra poderá atualizar os Termos sem notificação prévia, indicando apenas a nova data de atualização no topo deste documento.
Lei Aplicável e Foro
Estes Termos e Condições são regidos exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial:
- Lei 14.790/2023 — regulamentação das apostas de quota fixa e jogos de azar online no Brasil;
- Lei 13.756/2018 — que instituiu as apostas esportivas de quota fixa no país;
- Lei 13.709/2018 (LGPD) — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
- Lei 8.078/1990 (CDC) — Código de Defesa do Consumidor, no que for aplicável à relação de consumo digital;
- Lei 10.406/2002 (Código Civil) — disposições gerais sobre contratos e obrigações.
Fica eleito o foro da comarca da cidade do Rio de Janeiro/RJ como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com expressa renúncia a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que o Usuário seja consumidor e a legislação consumerista determine foro diverso em seu benefício.
As partes buscarão, prioritariamente, a resolução amigável de conflitos por meio do canal de suporte da plataforma, antes de recorrer à via judicial.
Aceite os termos e aproveite a 88bra
Agora que você conhece nossas regras, explore tudo o que a plataforma tem a oferecer: slots premiados, roleta ao vivo, crash games e apostas esportivas nas melhores odds do mercado brasileiro.